A Filosofia na BNCC: leituras críticas e algumas anotações

Desde o ano passado, a partir do lançamento da plataforma criada pelo MEC, está em discussão a proposta de Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Em que pesem toda sorte (mais ou menos razoável) de críticas ao projeto de estabelecimento de objetivos mínimos de aprendizagem para cada componente curricular em cada série da formação básica (nove séries no ensino fundamental e três no ensino médio) trata-se de um monumental esforço por estabelecer direitos de aprendizagens para as crianças e adolescentes brasileiros – a BNCC não contempla a modalidade Educação de Jovens e Adultos, nem a Educação Especial (!). Vale notar que o estabelecimento da BNCC é um dos pontos do Plano Nacional de Educação (informe-se aqui) e da Lei de Diretrizes e Bases, de 1996 – em certo e importante sentido, portanto, criar e consolidar a BNCC é uma questão de cumprir a lei.

Espera-se para abril a apresentação de uma versão atualizada, na qual seriam incorporadas algumas das sugestões feitas pelos leitores críticos (especialistas em cada área ou componente curricular) e pelos mais de 12 milhões de pessoas ou instituições que puderam, pela mesma plataforma, avaliar a proposta inicial. Um mapa das contribuições pode ser acessado aqui.

Em minha Universidade, por iniciativa da COORLICEN – a Coordenadoria das Licenciaturas – foi criado um grupo de leitura que terminou em um documento com contribuições de colegas de todas as áreas.

Juntamente com os colegas Inara Zanuzzi (Departamento de Filosofia) e Rafael Cortes (Professor de Filosofia do Colégio de Aplicação da UFRGS), elaborei uma lista de notas para contribuir com o documento final da UFRGS. Elas seguem abaixo.

Deixo também linkado aqui aquiaqui e aqui os textos dos leitores críticos do documento de Filosofia (o primeiro foi escrito pelos colegas Eduardo Barra, Professor do Departamento de Filosofia da UFPR, o segundo por Elisete Tomazetti, do Centro de Educação da UFSM, o terceiro por Filipe Ceppas, da Faculdade de Educação da UFRJ e o quarto por Patrícia Velasco, da UFBAC).

Anotações sobre a proposta de BNCC – Filosofia

Gisele Secco

Inara Zanuzzi

Rafael Cortes

[Os tópicos que o texto pretende contemplar são:

1– Avaliação geral da relação entre o texto introdutório da BNCC (princípios orientadores) e as diferentes etapas da escolarização;

2– Avaliação geral da relação entre o texto introdutório da BNCC (princípios orientadores) com os textos introdutórios das áreas do conhecimento e/ou com os textos introdutórios de cada componente curricular;

3– Avaliação geral da relação entre o texto introdutório da BNCC (princípios orientadores) e a composição dos objetivos de aprendizagem por componente curricular, quando aplicável;

4– Verificar o nível de explicitação da progressão da complexidade dos objetivos de aprendizagem ao longo das diferentes etapas da escolarização;

5– Analisar os eixos/dimensões de conhecimento pelos quais as etapas de escolarização e os componentes estão estruturados;

6– Avaliar se cada componente fornece alguma orientação sobre como trabalhar as convergências temáticas que permitem a interdisciplinaridade dentro da área e entre as áreas;

7– Avaliar quantitativamente e qualitativamente os objetivos de aprendizagem;]

 

1 A Filosofia como componente curricular pode contribuir para a efetivação dos direitos de aprendizagem preconizados na abertura do documento não somente por sua capacidade de exercitar o “permanente convite à dúvida” (p. 09), mas também por permitir um tipo de articulação conceitual que favorece o contato interdisciplinar de diferentes interfaces disciplinares (dentro e fora das ciências humanas), estimulando “correlações entre diversos aprendizados” (p. 09); Esta possibilidade, entretanto, não é explorada no estabelecimento da BNC para a Filosofia no Ensino Médio, único nível em que é curricularmente obrigatória.

2 e 3  No que diz respeito à relação entre o texto de abertura e o que se afirma no início da seção sobre as Ciências Humanas no EM, deve-se destacar a ênfase na necessidade de articulação entre as áreas de conhecimento e as etapas da escolarização, com seus objetivos de aprendizagem, através dos direitos de aprendizagem (cf. p. 10), bem como na necessidade de intensificação de “ações interdisciplinares e transversais que incorporem os conhecimentos prévios dos alunos” (p. 240) nesta etapa (EM); o texto introdutório do componente curricular Filosofia caracteriza de modo bastante amplo o tipo de questionamento que a disciplina realiza, sublinhando sua especificidade de modo igualmente aberto – o que, aliado ao modo com os objetivos de aprendizagem foram propostos, não permite muita clareza no que se refere aos modos pelos quais se pretende que ela seja um “agente articulador e formador de saberes”, capaz de “conversar” tanto com componentes de sua área como com componentes de outras áreas. Em poucas palavras, não nos parece que o discurso sobre a especificidade da filosofia tome corpo de modo robusto no sequenciamento de objetivos de aprendizagem sugerido.

4 e 5 Não se percebe qualquer explicitação de critérios para a progressão dos objetivos de aprendizagem conforme o sequenciamento dos três anos do EM. Sabemos que a mera presença de qualquer indicação nesse sentido poderia soar como um engessamento da progressão das aprendizagens em filosofia – o que é problemático dada a ausência de consenso sobre o que seja a própria filosofia. Esse tipo de crítica costuma se materializar na ideia de que um currículo, ainda que mínimo, é uma limitação desnecessária e prejudicial à autonomia do pensamento filosófico que se pretende desenvolver com o alunado do EM. Entretanto, como não acreditamos que um currículo se resuma em uma lista de conteúdos a serem progressiva e linearmente trabalhados no EM, nem que mais consenso seja necessário em torno da natureza da Filosofia do que aquele segundo o qual ela é um tipo especial de disciplina por lidar com a linguagem e o pensamento de uma perspectiva conceitual (ou seja, tendo problemas de natureza conceitual, e não empíricos, em seu horizonte) propomos a seguir (2.7) uma maneira de articular os diferentes objetivos de aprendizagem propostos pela BNCC. Esta proposta também se justifica na medida em que, contrariamente à maioria dos componentes da área das Ciências Humanas, não se encontra a proposição explícita de eixos estruturantes para o sequenciamento curricular da disciplina, porquanto acreditamos que uma tal explicitação favoreceria ainda mais a autonomia do professor no que diz respeito ao modo de organização de seus planos de ensino. E isto porque, apenas para dar um exemplo, a utilização de tais eixos permitiria que tópicos de filosofia prática, por ora propostos para serem trabalhados no terceiro ano, pudessem ser introduzidos já no primeiro ano do EM, apenas com um grau de profundidade problemática e mesmo textual mais adequado ao módulo de introdução ao filosofar do que ao módulo final, posto em ação com estudantes já familiarizados com práticas de pensamento e leitura filosóficos.

6 e 7 O documento da Filosofia não indica explicitamente as relações possíveis entre as convergências temáticas apresentadas na abertura do documento (pp. 7-10), embora seja possível traça-las. Entendemos que a lista dos doze direitos de aprendizagem listados no início do documento (pp. 7-8) fornecem um excelente ponto de partida para a exploração das interfaces interdisciplinares do EM. O documento da Filosofia, entretanto, é insuficiente no que diz respeito à indicação de uma metodologia de articulação curricular (tanto entre seus objetivos de aprendizagem quanto entre eles e os objetivos de aprendizagem dos demais componentes da mesma área).

No que diz respeito à quantidade de objetivos de aprendizagem da Filosofia no EM, consideramos que é adequada a este nível de ensino – observando-se, entretanto, a necessidade de um mínimo de duas horas-aula semanais para este componente. Já no que diz respeito à disposição dos objetivos de aprendizagem na seriação, gostaríamos de sugerir duas modificações. A primeira delas é a de que, a exemplo da maioria dos documentos de outros componentes, sejam estabelecidos eixos de articulação dos objetivos de aprendizagem propostos para a Filosofia. Estes eixos podem ser próprios à Filosofia – como sugeriremos mais pontualmente abaixo – quanto ser inspirados na lista de quinze “questões transversalizadas” que aparecem à página 237 do documento, seção “A Área das Ciências Humanas”. A segunda sugestão está estreitamente vinculada com a primeira: uma vez que sejam estabelecidos eixos para a ordenação dos objetivos de aprendizagem os professores terão maior autonomia para escolher as áreas da filosofia a serem trabalhadas em cada ano do Ensino Médio, podendo, por exemplo, optar por não trabalhar tópicos de metafilosofia no primeiro ano, dedicado à introdução ao filosofar.

É nosso entendimento que os itens CHFI1MOA001 e CHFI1MOA002, por exemplo, não precisam ser necessariamente abordados no primeiro ano, sobretudo porque consideramos que o melhor tipo de introdução ao filosofar não está dado pela opção de apresentar a filosofia através da questão de sua origem histórica, mas sim através de problemas genuinamente filosóficos, tais como os sugeridos no item CHFI1MOA003 – que, ademais, nos parece muito mais um princípio metodológico a ser observado ao longo dos três anos do Ensino Médio e não algo a ser localizado no primeiro ano da seriação. Por fim, e em conexão com a proposta de explicitação de eixos articuladores da aprendizagem filosófica, sugerimos que o item CHFI2MOA002 seja ao menos parcialmente inserido no módulo introdutório, pois é justamente a exploração da lógica, da retórica e de suas relações, um meio especificamente filosófico de lidar com os problemas conceituais que podem aparecer na vida cotidiana – incluindo-se aí a vida escolar, ou seja, as aprendizagens dos demais componentes curriculares.

            Os eixos que sugerimos para os três anos do Ensino Médio* são:

  • Conceitual/problemático (composto pelas relações entre o mundo da vida dos estudantes e a investigação filosófica);
  • Instrumental/metodológico (composto pelas ferramentas do filosofar: lógica, pensamento crítico, estratégias de criação conceitual, abordagens fenomenológicas, hermenêuticas, genealógicas etc..);
  • Textual/histórico (composto pelos mais variados estilos de textos, da tradicionais e mais contemporâneos, nos quais estão registrados os variados modos de pensamento filosófico desenvolvidos ao longo dos milênios).

Nossa ideia é que se cada ano da seriação contiver elementos dos três eixos propostos, os alunos terão uma experiência de aprendizagem mais condizente com a natureza da investigação filosófica e, ao mesmo tempo, os professores terão mais autonomia para decidir, por exemplo, trabalhar em qualquer ano tópicos que na proposta ora em voga estão localizados em etapas/anos específicos. Pode-se, por exemplo, trabalhar tópicos de ética e filosofia política já no primeiro ano, apenas não com o mesmo grau de complexidade instrumental e textual com o qual se deve trabalhar no terceiro ano. Ademais, acreditamos que com esta explicitação de eixos ou núcleos organizadores, as possíveis articulações interdisciplinares ficam facilitadas, uma vez que o professor pode, em diálogo com os colegas da área (Ciências Humanas) ou de outras áreas, adaptar seus planos de ensino aos planos de ensino dos colegas, conservando a especificidade da disciplina.

*A ideia de distinguir nestes três eixos as dimensões do trabalho filosófico vem dos trabalhos do Prof. Ronai Rocha (UFSM) – não inserirmos esta informação nas “Anotações” porque não gostaríamos de “fulanizar”, como diz o próprio autor, a discussão. Nesta postagem achei adequado menciona-lo.

***

Estas anotações foram elaboradas a partir discussões realizadas nos poucos meses que foram disponibilizados para a discussão da BNCC.

Espera-se que o pouco tempo destinado para as atividades de discussão das escolas (o mês de maio) seja suficiente para um aprimoramento da BNCC com base nas experiências e reflexões dos atores principais dos processos didáticos – os professores da rede básica de ensino.

P.S.: O colega Marcelo Guimarães indicou este link, do site da ANPOF, que traz uma entrevista com o Professor Edgar Lyra, da PUC-Rio, sobre a construção da proposta para a Filosofia da BNCC.

Raiz

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2 comentários sobre “A Filosofia na BNCC: leituras críticas e algumas anotações

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