A MP, o PL, o ensino médio e a desinformação

Há alguns dias foi noticiada, por parte do governo que há pouco e triste tempo deixou de ser interino, a publicação de uma medida provisória (MP) que reforma o ensino médio brasileiro. Ela foi publicada numa edição extra do Diário Oficial da União, de sexta-feira, dia 23 de setembro de 2016.

Aqui se pode baixar o texto da MP, para que se leia e se tente entender o que propõe. Acredito ser da maior importância o esforço por compreensão do texto.

Por outro lado, e mais importantemente, como propus em minha última aula de Seminário de Ensino em Filosofia, também acredito que se deve perguntar por que uma MP, quando já tramita no congresso, desde 2013, um projeto de lei (PL) versando sobre tema quase idêntico. O texto deste PL pode ser baixado por aqui.

Quais as semelhanças e diferenças, em forma, contexto e conteúdo, entre os dois documentos?

A mim quer parecer que qualquer debate sobre o assunto precisa tentar responder a esta pergunta, sob pena de descolamento da realidade e consequente dispêndio de energia e tempo em conversas que em nada auxiliarão no movimento de tentar barrar esta medida autoritária e precipitada. A propósito, o PSOL entrou hoje com uma ação no STF contra a MP.

Outro ponto importante é o seguinte: se a MP faz, como faz, pesar a importância da BNCC, em que pé andam as discussões sobre este documento? Será também finalizado sob a aura de imposição da famigerada MP?

São tempos difíceis. É preciso estar atento e forte. E tentar não temer.

Um bom remédio contra o medo é a busca das informações verdadeiras e bem encadeadas que sirvam para bons debates e bons combates. O resto é confusão, que só auxilia os que querem seguir usurpando o que der para usurpar.

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