De algumas reações à MP do EM

Após uma semana da publicação da famigerada MP, além do PSOL, também a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF contra as alterações propostas pelo governo (d)ex-interino. Com relação a ADI do PSOL o ministro E. Fachin já estipulou prazo de dez dias para que o presidente e o Congresso expliquem o que fizeram.

Noticiou-se ainda a recepção de mais de 500 emendas parlamentares ao texto, que pelo seus teores mostram que nossos legisladores poderiam ler melhor e pensar melhor antes de meter a colher em assuntos que não são objeto de suas atenções cognitivas.

No site e-cidadania, do Senado Federal, a consulta pública sobre a MP ainda está aberta e a rejeição é muito significativa. (Não que ultimamente se preze a opinião do demos, mas…)

A propósito, é bom lembrar que tramita no Congresso um projeto de lei que versa sobre a aprovação da BNCC pelo congresso (a BNCC é documento para o qual a MP joga a responsabilidade de determinar as disciplinas obrigatórias, conforme se compreende bem pela leitura deste texto). Como se pode verificar no site da Câmara, o PL teve parecer favorável do relator – aprovado dia 30 de agosto, 15 dias após a última vez em que se falou do outro PL, cujo teor é similar ao da MP, elaborado pela Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio. O relator do PL que atribui ao Congresso a prerrogativa de aprovar a BNCC fala em seu texto que é preciso olhar ara os lugares em que reformas curriculares eram certo. OK, OK. Seja como for, consta que em nenhum país do mundo as bases curriculares foram discutidas no congresso, sabiam? Agora junte estas informações com aquela sobre o perfil extremamente conservador, quando não mafioso, de nosso congresso e imagine o que pode vir por aí.

Mas voltando a falar das reações ao abrupto e temeroso ato de publicação desta MP, não vejo quase ninguém abordar a parte do documento que versa sobre a Política de Fomento, a previsão de repasse de recursos do MEC para os Estados, mesmo quando existem avaliações datadas da época da publicação da tal “Ponte para o futuro” (o programa de governo dos impichadores), de acordo com as quais o horizonte é de privatização também no ensino básico. Exceção a esta tendência de ignorar parte importantíssima do texto da MP encontra-se na excelente Nota Pública do Fórum Nacional de Educação, que pode ser acessada aqui.

A ANPOF, que este ano pela terceira vez realizará também a ANPOF – Ensino Médiodivulgou em sua página um manifesto contra a MP e sabe-se de articulações de estudantes e professores de todas as áreas em torno de mobilizações contra a implementação desta reforma.

Vamos conseguir nos entender (educadores, professores, estudantes, aprendizes, trabalhadores em educação, de todos os níveis) o mínimo necessário para juntos combater mais esse arbítrio?

Se sim, como o faremos?

ÁrvoreLivro

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