A Filosofia na Base, ou no meio do redemunho

Noticiou-se na semana passada a entrega da terceira versão da BNCC por parte do atual dirigente do Ministério da Educação (MEC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Aqui se pode acessar a notícia, no site da câmara.

Antes desta entrega Maria Helena Guimarães Castro já havia, em videoconferência a jornalistas especializado em educação (JEDUCA), apresentado certas sinalizações acerca do documento, que se refere tão somente ao nível fundamental de ensino básico, excluindo-se o médio.

A Associação Nacional da Pós-Graduação em Educação divulgou esta nota preliminar, da qual destaco o seguinte trecho:

      A BNCC é um documento inspirado em experiências de centralização curricular, tal como o modelo do Common Core Americano, o Currículo Nacional desenvolvido na Austrália, e a reforma curricular chilena – todas essas experiências amplamente criticadas em diversos estudos realizados sobre tais mudanças em cada um desses países;
      A retirada do Ensino Médio do documento fragmentou o sentido da integração entre os diferentes níveis da Educação Básica, ao produzir centralização específica na Educação Infantil e Ensino Fundamental;
      É preocupante também a retomada de um modelo curricular pautado em competências. Esta “volta” das competências ignora todo o movimento das Diretrizes Curriculares Nacionais construídas nos últimos anos e a crítica às formas esquemáticas e não processuais de compreender os currículos;
       A retirada de menções à identidade de gênero e orientação sexual do texto da BNCC reflete seu caráter contrário ao respeito à diversidade e evidencia a concessão que o MEC tem feito ao conservadorismo no Brasil;
      A concepção redutora frente aos processos de alfabetização e o papel da instituição escolar na educação das crianças.

Os jornalistas do JEDUCA também se manifestaram, mas sobre o modo como o MEC procedeu com eles: deu acesso, com embargo, a uma versão do documento que afinal não foi aquela entregue ao CNE – nesta, expressões como “orientação sexual” não ocorrem mais (diz-se que isso ocorreu após reunião de dirigentes do MEC com representantes da assim chamada bancada evangélica do congresso nacional). mas acabou  A Base do Ensino Médio, ao que tudo vem indicando, será entregue somente em fins de 2017.

Para refletir sobre esta versão do documento, recomendo tanto este texto publicado no Nexo. Sobre a a exclusão do Ensino Médio, o papel das instituições privadas, e ainda outros aspectos extremamente relevantes, confiram as ponderações do colega Edgar Lyra neto (PUC-Rio, que participava da confecção da parte relativa à Filosofia até a ruptura no comando do governo federal) no site da ANPOF.

Há muitíssimo a discutir acerca de todo este processo, que se ganhou algo em qualidade (antecedente a ser verificado, com critérios claros e discussões públicas e sérias), certamente perdeu em caráter democrático.

Os impactos para a formação docente, por exemplo, ainda são obscuros. (Algumas universidades já estão adaptando os currículos de suas licenciaturas à resolução 02/2015 do CNE enquanto outras, mais prudentes, aguardam a versão completa da BNCC e novos posicionamentos do MEC para saber se o que a Lei 13.415 diz sobre a formação docente não é incompatível com aquela resolução.)

E a Filosofia?

Por ora, até onde pude saber em conversas com colegas de outros estados, as escolas públicas permanecem conosco em suas práticas curriculares.

Em breve podemos estar na rua, no meio do redemunho.

Teremos sido interrompidos por uma Base no meio do caminho?

 

Redemoinho, Xiologravura de Arlindo Daibert

P.S.: Na semana passada também se soube desta Comunicação da ONU sobre o famigerado programa (projeto? como chamar?) Escola Sem Partido. E, sobre o ensino superior, Lilia Schwarz refletiu sobre a situação da UERJ como prenúncio de novos e piores tempos para Universidade brasileira no Nexo.

 

 

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Clipping do dia

Mesmo com outros afazeres acadêmicos pressionando o dia, não pude deixar de dar sequência às postagens que andei fazendo nos últimos, sobre as reações a essa espécie de fruto postiço do governo atual, cujos atos não são legitimados pelo sufrágio, nunca é demais lembrar.

Pois, eis as últimas e a meu ver relevantes notícias:

A primeira é de ontem à tarde, saiu na Falha de São Paulo. A manchete afirma “MEC rebate críticas e já fala em reforma do ensino médio só para 2019”.

(Note, por favor, o uso da voz passiva no quadrinho ao final do texto: “Governo, que diz que valor [dos investimentos para que o EM passe a ser em tempo integral] vai depender da disponibilidade orçamentária, vive momento de cortes.” Como era mesmo a estória do que se guarda numa gota de gramática?)

A segunda é de ontem à noite, saiu no site da Câmara, e a manchete diz: “Debatedores divergem sobre medida provisória da reforma do ensino médio”.

Desta destaco o mote para a próxima: “Por coincidência, a audiência pública na Câmara ocorre no dia em que foram divulgadas as notas por escola do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015. O resultado reforça a preocupação com a crise de qualidade dessa fase escolar: – queda nas notas médias dos alunos em linguagens, matemática e ciências da natureza; – 38% das escolas avaliadas com nota abaixo da média; – das 100 escolas com maior nota média, 97 são privadas;”

A terceira também é de ontem, saiu no Nexo Jornal, manchete: “O ranking das melhores escolas do Enem: o que ele mostra e o que ele esconde”.

Basicamente, o que o ranking esconde é que a amostra não contempla 60% das escolas públicas do país, que ficaram de fora do exame. Agora é só brincar de juntar os pontos.

Do site Rede Brasil Atual nos vem a seguinte notícia – que seria positiva se pudéssemos contar com a avaliação adequada do nosso Procurador Geral – de que “Procuradoria recomenda a Janot defender inconstitucionalidade da MP do ensino médio”.

Aqui por PoA teve atos contra as medidas do governo, incluindo especialmente a MP do EM, no IFRS e na UFRGS.

Sexta vai ter ato em defesa da educação, organizado pelo IFRS da Restinga e domingo um ato no tradicional Brique da Redenção.

Colegas do curso de Letras/Espanhol escreveram um Manifesto contra a MP 746/2016, que pode ser assinado por aqui.

Colegas da UFSM (não só da filosofia) também organizaram um debate sobre o tema, vai acontecer na sexta-feira.

Não pude fazer um clipping de hoje, nem sei se conseguirei fazer amanhã, pois é dia de aula sobre a álgebra universal em Leibniz, que tema fácil este não é.

Para terminar, deixo a informação que acabo de ler pelo perfil de Twitter do Professores Contra o Escola Sem Partido: “Foi instalada na Câmara dos Deputados comissão especial para o ‘escola sem partido'” – isso quer dizer que vai tramitar mais rápido esse descalabro pedagógico, social, e jurídico. Oxalá essa nota técnica do MPF seja levada a sério. Do contrário, estamos num mato sem cachorro, como gosta de dizer o gaudério.

Do outro lado

(E sem cachorro tudo é muito pior.)